O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve as condenações de João Vaccari Neto e o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, condenados em ação penal decorrente da Operação Lava Jato referente ao empréstimo no valor de R$ 12 milhões feito pelo Banco Schahin a Bumlai que repassou os recursos ao PT em 2004.
A 4ª Seção da Corte determinou, na quinta-feira (16), a execução provisória da pena, ou seja, imediata, sem esperar todos os recursos.
Vaccari e Bumlai requeriam o envio das ações para a Justiça Eleitoral, o que foi negado pelo colegiado pela inexistência de crime eleitoral.
Com o pagamento de propina ao partido, a empresa Schahin Engenharia passou a operar, a partir de 2009, o navio-sonda Vitória 10.000. O contrato valia por dez anos, prorrogáveis por mais dez, com valor total de 1,5 milhão de dólares.
Vaccari foi condenado por corrupção passiva, tendo que cumprir seis anos e oito meses de prisão.
A 4ª Seção atendeu ao pedido da defesa para que o ex-tesoureiro do PT cumpra a pena em regime inicial semi-aberto, e não fechado como foi determinado. Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, “assiste razão à defesa, no que diz com a indicação do erro material, porquanto, ao contrário da alusão constante no voto condutor do acórdão, o regime inicial de cumprimento de pena fixado foi o semiaberto e não o fechado”, analisou Cláudia.
Ele já cumpre prisão preventiva desde 15 de abril de 2015, por determinação do ex-juiz Sergio Moro. A prisão foi decretada na 12ª fase da operação Lava Jato.
Bumlai foi condenado a nove anos e dez meses de prisão por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção. O pecuarista se encontra em liberdade.
O lobista Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, que intermediou o contrato entre a Schahin e a Petrobrás, cumpre pena em regime domiciliar após ter fechado acordo de delação premiada.
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