Mesmo se mostrando fracassadas, governo continua com a tentativa de entrega da infraestrutura brasileira
O governo federal publicou, na última quarta-feira (25), o Decreto 9.180/2017 que autoriza a privatização de 13 aeroportos no Programa Nacional de Desestatização. “Os aeroportos poderão ser concedidos individualmente ou em blocos, conforme decisão que será subsidiada pelos estudos de modelagem da desestatização”, diz o decreto de Michel Temer (PMDB).
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela realização e acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do Ministério dos Transportes, que será responsável pela condução e aprovação dos estudos das medidas de concessão.
Estão inclusos no pacote os aeroportos: Eurico de Aguiar Salles, em (ES); Guararapes, em Recife (PE); Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT); Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ); Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE); Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB); Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB); Santa Maria, em Aracaju (SE); Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL); Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT); Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT); Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT); Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT).
Além de inscrever no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) os aeroportos que serão leiloados, o decreto interrompe as licitações de áreas comerciais em aeroportos administrados pela Infraero.
FRACASSO
No mês passado passou no Senado a Medida Provisória 779/17, do governo, que abriu o prazo de um ano para que as operadoras de aeroportos, que tenham contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, peçam a reprogramação do cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.
Dos seis aeroportos leiloados por Dilma, Brasília(DF), Confins(MG) e São Gonçalo do Amarante (RN) estão com atrasos nas outorgas, e Viracopos (SP) teve a concessão devolvida. Em abril, a Anac autorizou a BH Airport, concessionária que administra o aeroporto de Confins, a dar um calote de R$ 3,2 milhões no governo.
Mas o governo continua privatizando como se repassar os aeroportos para a iniciativa privada fosse comprovadamente um ótimo negócio, e em julho entregou os aeroportos de Fortaleza(CE), Salvador(BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). Ou seja, o governo privatiza para depois pagar a conta.
CONGONHAS
Em julho, o governo havia anunciado 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, entres eles 14 aeroportos, incluindo o de Congonhas, que ficou fora da lista oficial publicada.
A suspensão, pelo menos temporária, da entrega do aeroporto à iniciativa privada atende à pressões do PR, que chefia o Ministério dos Transportes e a Infraero e tem 38 deputados. O decreto da privatização dos aeroportos foi publicado no mesmo dia da votação, pela Câmara, da segunda denúncia contra Temer.
O Ministério dos Transportes alega que a concessão complicaria a situação financeira da Infraero, que após a concessão de seus aeroportos mais rentáveis, iniciada no primeiro governo Dilma, se tornou uma estatal deficitária.
Com as concessões, a estatal não só perdeu suas principais fontes de receitas que eram Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins, Galeão, Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, como também passou a responder por metade dos investimentos realizados pelos cinco primeiros aeroportos, pois tem 49% das ações, ou seja, desembolsou bilhões para perder o controle dos aeroportos.
