O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o processo administrativo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o juiz Eduardo Appio, pelo qual foi declarado suspeito em casos da Lava Jato.
A decisão de Toffoli, assinada na terça-feira (19), possibilitou o envio do processo administrativo para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, concordou com a transferência do caso para o CNJ, mas manteve o afastamento de Eduardo Appio.
Salomão citou que os casos contra os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Marcelo Malucelli, assim como contra a juíza Gabriela Hardt, todos da Lava Jato, tramitam no CNJ, enquanto apenas aquele contra Appio corria no TRF-4.
Appio foi afastado pelo TRF-4 em maio por ter ameaçado o filho do desembargador Marcelo Malucelli, João Eduardo Barreto Malucelli, em uma ligação telefônica. O juiz, que tinha assumido a Lava Jato, ligou para João Malucelli se passando por outra pessoa e o ameaçou.
No dia 10 de setembro, a 8ª Turma do Tribunal, de forma unânime, declarou o juiz suspeito para julgar os casos da Lava Jato e anulou todas as suas decisões. Essa decisão foi anulada por Toffoli.
O Ministério Público Federal (MPF), que propôs a suspeição, “apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos relacionados à Lava Jato”, avaliou a Corte.
O MPF demonstrou que Appio fez doações para a campanha de Lula para a Presidência da República e usava a senha “LUL22” para acessar o sistema da Justiça Federal.
