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Com isso, agora, o Ibama pode cobrar R$ 29 bilhões em multas de infratores O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma medida do governo Jair Bolsonaro que visava salvar infratores ambientais e permitiu que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) cobre multas que somam R$ 29,1 bilhões. Em 2022, o então presidente do […]
Decisão derruba entendimento anterior do STJ. Ministro do STF considerou que dados de atividade financeira podem ser solicitados pela polícia sem autorização judicial O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que havia declarado ilegais relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) requisitados diretamente […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de parlamentares bolsonaristas que tentavam obrigar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a entregar todas as imagens – que foram deletadas pela empresa responsável – e informações das câmeras de segurança do Ministério dos dias 7 a 9 de janeiro. O pedido foi indeferido pela ministra […]
O presidente Lula indicou, na terça-feira (29), a advogada Daniela Teixeira, 51,ex-conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai realizar uma sabatina com a indicada para depois votar acerca de sua aprovação. Teixeira é advogada há […]
MP-RJ quer reabrir o inquérito sobre as rachadinhas e o desvio de dinheiro praticado pelo senador O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na quarta-feira (15), o recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para reabrir o inquérito sobre as rachadinhas e o desvio de dinheiro do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). […]
“O que aconteceu aqui hoje foi um verdadeiro ataque contra a democracia”, disse Paulo Dantas. O tribunal se reúne na tarde desta quinta-feira (13) em sessão extraordinária para analisar decisão monocrática da ministra Laurita Vaz “A operação da Polícia Federal realizada em Alagoas sobre o governador do estado, Paulo Dantas (MDB), causou mal-estar entre os […]
“Nosso Projeto de Lei obriga os planos de Saúde a cobrirem todo tratamento atestado e receitado pelo médico”, diz a deputada, ao denunciar a ganância exagerada do setor A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) protocolou esta semana um projeto de lei determinando que todo tratamento atestado e receitado pelo médico seja coberto pelos planos de saúde. […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol indenize por danos morais o ex-presidente Lula no caso que envolveu o uso de um arquivo do programa PowerPoint em uma entrevista coletiva dada em 2016 pelo então procurador da Lava Jato no Paraná. A defesa do ex-presidente entrou na […]
João Otávio de Noronha, amigo de Jair Bolsonaro e aspirante ao STF, foi o primeiro a votar e anular as provas do roubo de R$ 6 milhões na ‘rachadinha’ e da lavagem de dinheiro do senador com imóveis, a loja de chocolate e as milícias A 5ª Turma do STJ aceitou pedido da defesa de […]
Presidente do Tribunal, João Otávio de Noronha, o mesmo que tirou Queiroz da cadeia, puxou a posição Três ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram o voto de João Otávio de Noronha e decidiram nesta terça-feira (23) anular as quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que […]
