Versão impressa do HP
A procuradora-geral Raquel Dodge entrou com ação no STF contra a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de revogar a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. “O fato de a resolução legislativa ter sido cumprida por ordem direta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem […]
O empresário Jacob Barata Filho, dono do maior conglomerado de transportes do Rio, foi novamente preso nesta terça-feira (14), durante a Operação Cadeia Velha. Sua defesa afirmou que irá pedir o restabelecimento das medidas que foram ordenadas ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes “que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é […]
Transferência foi barrada por decisão de Gilmar Mendes Na última quarta-feira (8), a Procuradoria Geral da República (PGR), defendeu em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para um presídio federal. Segundo a procuradora Raquel Dodge, Cabral “desempenhou função de liderança em organização criminosa” no […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em entrevista ao Jornal “Folha de S.Paulo” que condenados que já foram julgados em segunda instância devem ser presos e avaliou que não faz sentido que políticos com denúncia na Justiça possam se candidatar ao cargo de presidente da República. Questionado sobre a possibilidade de […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que uma das causas da corrupção no Brasil é a existência de um “direito penal incapaz de punir a criminalidade de colarinho branco e que criou um país de ricos delinquentes”. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que uma das […]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos, tomada há menos de um mês para devolver o mandato de senador a Aécio Neves (PSDB), já tem levado Câmaras Municipais e Assembleias a revogar decisões contra vereadores e deputados acusados de corrupção. O […]
Segundo o Ministério Público, Cabral tem privilégios na prisão estadual, que incluem refeições diferenciadas e a instalação de um cinema particular, que foi desinstalado após a denúncia do MP. Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa e suspendeu, nesta terça-feira (31), a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato na corte, desmembrou o processo por organização criminosa e obstrução da Justiça envolvendo Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Especial da Presidência). O ministro enviou para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira […]
A Segunda Turma do STF concedeu, na terça-feira (10), Habeas Corpus suspendendo em definitivo a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira e de Eike Batista. A decisão confirmou a liminar anteriormente dada por Gilmar Mendes, que […]
A Câmara dos Deputados fez a leitura da segunda denúncia contra Temer, na terça-feira (26). Além dele, os O ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de organização criminosa. Temer é arrolado pelo crime de obstrução à Justiça. A denúncia seguiu para […]
