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Os deputados federais do PP, Luiz Fernando Faria (MG) e José Otávio Germano (RS), e os ex-deputados federais João Pizzolatti Jr. (PP-SC) e Mário Silva Negromonte, que foi ministro das Cidades no governo Dilma e, atualmente, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, tornaram-se réus em julgamento na Segunda Turma do […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou, na noite da última terça-feira (27), a suspensão no bloqueio das contas de Minas Gerais pela União. A ministra determinou ainda que o governo federal devolva ao Estado o valor de R$ 122 milhões, valor este que havia sido transferido para o Tesouro Nacional. O […]
Raquel Dodge pede que Temer seja incluído no inquérito que investiga propina de R$ 10 milhões para o PMDB O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu prorrogar por mais 60 dias o inquérito sobre os portos, em que Michel Temer é investigado. Segundo o inquérito, Michel Temer recebeu propina ao beneficiar […]
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito que investiga a edição por Michel Temer de um decreto em maio de 2017 que teria beneficiado a empresa Rodrimar, que opera no porto de Santos, autorizou em dezembro a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados – pessoas físicas e […]
A senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, criticou a “demora” do Supremo Tribunal Federal (STF) em pautar o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está na Corte. “A gente não consegue que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre o habeas corpus que está lá, que […]
Na última terça-feira (20), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por quatro votos a um, habeas corpus coletivo para mulheres em prisão preventiva que estejam grávidas, tenham filhos até 12 anos ou com alguma deficiência. O habeas corpus foi ajuizado pela Defensoria Pública da União, que afirma que as prisões brasileiras não […]
O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, assinado e anunciado espalhafatosamente por Michel Temer (PMDB) na sexta-feira (16), deverá ser votado no Congresso no início desta semana. Segundo o decreto, a intervenção vai até 31 de dezembro e o suposto objetivo é “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública […]
As sentenças e pareceres jurídicos, com a Operação Lava Jato, entraram no cotidiano da população – ainda que, muitas vezes, de maneira intuitiva. Por isso, o leitor não estranhará que entremos, também, em algumas polêmicas de caráter jurídico – ou que as noticiemos. Em seu parecer, dirigido ao STF, sobre o pedido de habeas corpus […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato na Corte, negou o pedido de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de habeas corpus preventivo contra a sua prisão. Ao mesmo tempo, o ministro encaminhou para o plenário a decisão definitiva. Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou as declarações do diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, de que a tendência é arquivar a investigação sobre Michel Temer. Para Barroso, a fala de Segóvia foi “manifestamente imprópria” e que a manifestação de Segóvia pode, em tese, “caracterizar infração administrativa e até mesmo […]
