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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a necessidade de aval do Legislativo e de processos licitatórios para a venda de empresas estatais. O posicionamento do órgão ocorreu na última quinta-feira (30), durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que iniciou o julgamento em conjunto de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da necessidade de autorização legislativa para a […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota, na quarta-feira (29), criticando o envolvimento de Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com um inusitado pacto que estaria sendo negociado com Bolsonaro e os demais poderes, visando dar suporte à agenda de cortes de recursos e de direitos do governo bolsonarista. A […]
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Jair Bolsonaro que libera o porte e posse de armas. O partido argumenta que o decreto, além de ultrapassar os limites impostos pela última lei, “se realiza sem que haja um diagnóstico real […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a retenção pelo Ministério da Economia, dirigido por Paulo Guedes, de R$ 10 bilhões dos cofres do Distrito Federal. Atendendo pedido do Governo do DF (GDF), o ministro Marco Aurélio concedeu liminar que determinou que a União se […]
O Governo do Distrito Federal (GDF) entrou com uma ação contra a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determina a devolução de R$ 10 bilhões por parte do Distrito Federal aos cofres da Federação. A sentença do TCU foi anunciada no final de março, mas a publicação do acórdão ocorreu na segunda-feira […]
No mesmo dia em que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli suspendeu a ação contra Guido Mantega, ministro da Fazenda de Lula e Dilma, por solicitar e receber propina da Odebrecht em troca da edição das Medidas Provisórias nº 470 e nº 472, conhecidas como “Refis da Crise”, em […]
O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, tomou posse, em sessão plenária solene nesta quinta-feira (16), como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade foi coordenada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. “O ministro Fachin é daquelas pessoas que fazem a diferença. Tenho certeza que terá participação efetiva, não só na construção […]
[Como nada fica parado – muito menos o reacionarismo do ministro Toffoli -, quando ontem (sexta-feira, 27/07) publicamos esta matéria, ainda não sabíamos que ele suspendera o pagamento dos adicionais de periculosidade, horas extras e trabalho noturno dos trabalhadores da Petrobrás. Para os leitores interessados nesse complemento desta matéria v. Contra os trabalhadores da Petrobrás, […]
Com os votos decisivos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), junto com Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a segunda Turma do tribunal soltou, na semana passada, José Dirceu (PT), condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias, por cinco crimes de corrupção, oito de lavagem, e por pertencer a uma organização […]
O senador Agripino Maia (RN), ex-presidente nacional do DEM, tornou-se réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12). A Segunda Turma do STF decidiu por 3 a 2 que há evidências de que Agripino cometeu crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, em 2010. Segundo a denúncia […]
