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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trecho da MP 928, editada por Bolsonaro na noite de segunda-feira (23), que limitou o acesso às informações prestadas por órgãos públicos durante a emergência de saúde pública decretada por causa da pandemia do novo coronavírus. A MP 928 foi editada para anular […]
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), considerou que a “resposta jurídica” para a convocação de protesto pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) feita por Bolsonaro “é o impeachment”. “Enquanto ele for presidente, todas as manifestações serão consideradas manifestações do presidente da República”, disse Witzel, em Washington, onde […]
Durante a audiência pública na Comissão de Educação do Senado, Abraham Weintraub admitiu que o governo Bolsonaro desrespeitou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de destinar R$ 1 bilhão dos recursos recuperados pela Operação Lava Jato para a Educação. Segundo o ministro bolsonarista, o dinheiro foi torrado com o pagamento de juros da dívida. […]
A Rede Sustentabilidade ingressou sexta-feira (7) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, contra o decreto de Bolsonaro que excluiu a sociedade civil (as entidades) do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). O fundo é administrado pelo Ministério do Meio […]
Ação da Rede Sustentabilidade que questionou a MP recebeu 6 votos a favor e 3 contrários O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 6 votos contra 3, a medida provisória (MP) 904/2019 de Jair Bolsonaro que extinguia o DPVAT, seguro obrigatório que cobre casos de acidentes de trânsito. A MP foi questionada em Ação Direta […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, anulou a condenação em primeira instância de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, a 145 anos de prisão por peculato, falsificação de dados e associação criminosa. Sua outra condenação, a 27 anos, por fraudar licitações e favorecer um cartel de empreiteiras em […]
Cineastas, roteiristas, produtores e atores que participaram segunda-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), da audiência pública sobre Liberdades Públicas de Expressão Artística, Cultural, de Comunicação e Direito à Informação manifestaram preocupação com as mudanças introduzidas pelo governo na gestão das políticas públicas para o setor de audiovisual. A audiência pública foi convocada pela ministra […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do apartamento com R$ 51 milhões. Em setembro de 2017, a Polícia Federal descobriu um apartamento em Salvador no qual Geddel Vieira […]
Jair Bolsonaro afirmou que “não existe nenhum compromisso” para indicar o ex-juiz Sérgio Moro a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro, que já afirmou que sua indicação para ministro do STF será um nome “terrivelmente evangélico”, agora disse que o advogado-geral da União, André Mendonça, é “terrivelmente supremável”. Jair Bolsonaro foi entrevistado durante um […]
O partido Rede Sustentabilidade protocolou na segunda-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contra duas medidas adotadas pelo governo Bolsonaro que violam a liberdade artística e cultural no país. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), estabelecer “filtros morais ou ideológicos” é impensável em um governo democrático. “O acesso às verbas públicas como incentivo […]
