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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve a suspensão do contrato entre a Telebrás e a empresa norte-americana Viasat, que entrega 100% da capacidade de Banda Ka, de uso civil, do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégica a estrangeiros. O objetivo da “parceria” seria “levar conexão de internet banda larga […]
Em parecer enviado na terça-feira (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que “é temerário”, e configura ameaça à segurança das informações e à soberania nacional, o contrato que entrega 100% dos dados do satélite brasileiro, hoje operado pela Telebrás, para a norte-americana Viasat. Para a procuradora-geral, a liminar provisória […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que apura a entrega do satélite brasileiro operado pela Telebrás para a norte-americana Viasat, após recurso impetrado pelo governo Temer. É a quarta derrota do governo na Justiça. Ao analisar o caso, a ministra Laurita Vaz identificou […]
O desembargador da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), Souza Prudente, negou o pedido do governo federal para dar andamento no processo de privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Esta é a quarta derrota do governo na Justiça, desde que a direção de Temer à frente da Telebrás […]
O desembargador federal e presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Hilton Queiroz, negou, na segunda-feira (9), o pedido de mandado de segurança feito pelo governo Temer contra a liminar que suspendeu a entrega do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), operado pela Telebrás. para a norte-americana Viasat. No final de março, […]
A decisão do governo Temer de entregar o primeiro satélite brasileiro para defesa e comunicações estratégicas à uma empresa norte-americana, com sede na Califórnia, foi parar na Justiça. O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), operado pela Telebrás, foi lançado ao espaço no dia 4 de maio do ano passado e, este ano, […]
