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“Não pode acontecer. E o Exército não faz mais do que obrigação do que cumprir a lei. Ponto e acabou”, afirmou o general Tomás Paiva O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, afirmou que qualquer militar envolvido com a tentativa de golpe “vai ser responsabilizado” e defendeu que não existe “linha de ação viável” […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que as plataformas digitais devem ter a obrigação de atuar contra a veiculação de materiais criminosos e podem ser responsabilizadas caso ignorem denúncias feitas por usuários. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR apontou que as plataformas digitais, conhecidas como big techs, não podem agir contra […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na quinta-feira (21), que os agentes públicos que atentarem contra o direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado por “inobservância de normas e critérios científicos e técnicos” não poderão escapar de punição através da Medida Provisória 966/20 de Jair Bolsonaro. A MP, editada por […]
