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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (21), os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Assim, o TSE confirma a decisão do TRE do Paraná que manteve o mandato do parlamentar. Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o […]
Ex-presidente, inelegível, contesta no Supremo condenação do TSE por reunião ilegal com embaixadores em que atacou, sem provas, sistema eleitoral O ex-presidente inelegível, Jair Bolsonaro (PL), está às voltas contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que cassou os direitos políticos dele por 8 anos. A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou, nesta quinta-feira […]
Decisão proferida pelo desembargador federal Marcello Saraiva, da 4ª Turma do TRF-3, atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) concedeu, nesta terça-feira (16), efeito suspensivo para a decisão que afastou Pietro Adamo Sampaio Mendes da presidência do Conselho de Administração da Petrobrás. O efeito suspensivo significa […]
Ministro do STF foi sorteado para relatar a ação. Corte Eleitoral condenou o ex-presidente à multa de R$ 70 mil por impulsionar propagandas na internet com ataques ao presidente Lula, o que é vedado pela lei O ministro Flávio Dino foi sorteado e vai ser o relator de recurso do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) […]
No recurso, órgão reitera que o ex-diretor da PRF se valeu do cargo para apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição O MPF (Ministério Público Federal) recorreu contra a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que absolveu o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, em ação de improbidade administrativa […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou a Odebrecht (atual Novonor) com a suspensão de multa bilionária. Toffoli suspendeu as multas decorrentes do acordo de leniência firmados entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF), originadas das investigações sobre […]
Defesa pedia que caso fosse encaminhado ao STF. Pela decisão, ele fica impedido de ser candidato até 2030. Segundo o ministro, pedido da defesa não preenche os requisitos necessários para ser aceito pela Corte O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, negou, nesta terça-feira (5), o prosseguimento de recurso extraordinário do […]
Corte Eleitoral sancionou o ex-presidente por reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli tomou a decisão de rejeitar recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa sanção […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que seja mantida a multa de R$ 20 mil aplicada contra Jair Bolsonaro por ter divulgado mentiras sobre o sistema eleitoral em reunião com embaixadores, em 2022. A defesa de Jair Bolsonaro apresentou recursos extraordinários contra sua condenação por propaganda irregular e propagação de desinformação, proferida pelo TSE em […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível até 2030. O TSE o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação no episódio em que fez uma reunião com embaixadores estrangeiros para mentir sobre […]
