Versão impressa do HP
De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o Projeto de Lei (PL) 495/2017, altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), “para introduzir os mercados de água” no Brasil. Segundo o texto do PL, o mercado de águas é um “instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos”, “para priorizar o […]
Privatizado em fevereiro de 2012, durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), vai de mal a pior. O teto já desabou, as obras não foram entregues e com outorgas atrasadas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instaurou processo de extinção do contrato de concessão […]
A audiência realizada pelo governo Temer para tratar da privatização da Companhia de Distribuição Alagoas (CEAL), subsidiária da Eletrobrás foi suspensa nesta terça-feira (27) após a mobilização de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais em defesa da estatal. O governo pretende entregar as distribuidoras da Eletrobrás no Nordeste e Norte do país no processo de desmonte da […]
ROBERTO PEREIRA D’ARAUJO* São raros os países que têm a hidroeletricidade como base de sua energia elétrica. Apenas Noruega, Canadá, Venezuela, Suécia e Brasil estão nesse grupo. A maior produtora de hidroeletricidade é a China, mas seus mais de 800 TWh representam apenas 15% do seu consumo. Nenhum desses países têm essa estrutura em mãos […]
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, nesta terça-feira (20), reduzir de R$ 95 milhões para R$ 60 milhões o valor mínimo da multa a ser aplicada à Aeroportos Brasil, concessionária que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), por atraso na entrega de obras. A empresa descumpriu com os prazos previstos em […]
Mesmo com três sessões extraordinárias da Alergs, governo não conseguiu colocar em votação o regime de arrocho e privatizações das estatais do estado O Governo do Estado do Rio Grande do Sul saiu derrotado pela terceira vez consecutiva da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (31), sem conseguir sequer iniciar a votação do PLC 249, que autoriza […]
O projeto de lei de privatização da Eletrobrás, enviado por Michel Temer (PMDB) ao Congresso, prevê arrastar, por mais 30 anos, o pagamento da indenização devida às transmissoras de energia. A conta será paga pelos consumidores por meio de uma taxa extra na conta de luz durante todo esse período. O pagamento desta dívida, que hoje […]
O Partido Pátria Livre do Rio Grande do Sul (PPL-RS) reafirmou, em reunião do último dia 20, sua posição contrária à proposta do governo Sartori (PMDB-RS) de adesão do estado ao pacote de arrocho fiscal do governo federal. O partido destaca que a adesão ao chamado Regime de Recuperação Fiscal do governo federal não irá […]
