A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu um documento recomendando que Sérgio Moro, ministro da Justiça, suspenda no prazo de cinco dias sua portaria que permite a deportação sumária de estrangeiros considerados “perigosos”. A portaria nº 666/2019, de Sérgio Moro, muda as regras estabelecidas pela Lei da […]