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O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o Brasil precisa regulamentar as plataformas digitais com base em responsabilização, transparência e garantia da liberdade de expressão. O parlamentar é relator do PL de Combate às Fake News (2.630/20). Na quinta-feira (26), Orlando Silva discutiu a regulamentação no II Colóquio Franco-Brasileiro de Direito Constitucional, na Câmara, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a abertura de inquérito contra os dirigentes do Google e do Telegram no Brasil por moverem campanha ilegal contra o PL das Fake News. Moraes atendeu ao pedido de abertura do inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que por sua […]
