Últimas Notícias

PGR defende manutenção de multa contra Bolsonaro por campanha ilegal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que seja mantida a multa de R$ 20 mil aplicada contra Jair Bolsonaro por ter divulgado mentiras sobre o sistema eleitoral em reunião com embaixadores, em 2022. A defesa de Jair Bolsonaro apresentou recursos extraordinários contra sua condenação por propaganda irregular e propagação de desinformação, proferida pelo TSE em […]

PGR pede anulação da lei de SP que deu nome de fascista a viaduto

Procuradoria apresentou parecer em ação de 3 partidos na Corte. Para as siglas, a regra viola princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, democracia e cidadania A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, na sexta-feira (6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a lei do Estado de São Paulo que deu o nome de Antonio […]

Os primeiros 10 golpistas fazem acordo com a PGR para não ficarem na cadeia

Há mais 301 interessados em fazer acordos A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou na sexta-feira (22) que oficializou os primeiros 10 acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por participação no ato golpista de 8 de janeiro. Segundo o acordo, os acusados confessam os crimes e se comprometem a cumprir obrigações, como pagamento de […]

PGR amplia denúncia contra 31 investigados pelos atentados golpistas

Segundo o subprocurador Carlos Frederico Santos, os elementos comprovam que os acusados também devem responder pela execução dos atos, a partir de coleta de material genético realizado pela PF Definitivamente, o cerco se fechou em torno dos que participaram dos bárbaros atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta semana se inicia o julgamento dos terroristas […]

Flávio Dino rebate Aras e defende acordo entre PF e Cid: “jurisprudência do STF”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu no sábado (9) o processo do acordo de colaboração premiada entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e a Polícia Federal (PF). O ministro rebateu as alegações do procurador-geral da República, Augusto Aras, contrário ao acordo. Segundo Aras, a Procuradoria Geral da República […]

PF prende comandantes da cúpula da PM do DF por omissão nos atos golpistas

Ofensiva é aberta após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que concluiu que os acontecimentos do 8 de janeiro só foram possíveis pela permissividade dos chefes da Polícia Militar, pelos seus comandantes A PF (Polícia Federal) realizou, na manhã desta sexta-feira (18), uma operação contra a cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) no […]

PGR acata pedido de Lula de inconstitucionalidade na venda da Eletrobrás

União tem 43% das ações da empresa e, com a privatização, ela só ficou com direito a 10% dos votos. PGR considera inconstitucional artigo que impede atuação do governo na ex-estatal A Procuradoria-Geral da República (PGR), emitiu nesta quarta-feira (16) parecer favorável à ação direta de inconstitucionalidade movida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula […]

Moraes manda que redes enviem à PGR postagens de Bolsonaro contra eleições e a democracia

Decisão foi tomada a pedido da PGR e dentro do inquérito que apura os atos de 8 de janeiro. Ministro do STF enfatiza que liberdade de expressão é fundamento da democracia, mas não é direito absoluto e não pode ser usada para atacar o próprio regime democrático. Bolsonaristas fizeram e fazem isto o tempo todo […]

Lindôra tomou decisões favoráveis a Bolsonaro após reuniões secretas com ele

CPMI do Golpe teve acesso aos e-mails guardados pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que registrou os encontros furtivos da vice da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o “mito” O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e sua maior aliada, a vice-PGR Lindôra Araújo, tiveram reuniões secretas com Jair Bolsonaro em 2022, após […]

PGR pede ao STF até 30 anos de prisão para réus dos atentados golpistas

São 40 acusados. De acordo com comunicado do MPF, as alegações finais rebatem argumentos apresentados pelas defesas dos acusados, já que apontaram a existência de provas de que “o propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido” pelos denunciados antes do dia 8 de janeiro A PGR (Procuradoria-Geral da República) fez, na segunda-feira (7), pedido ao […]