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Compromisso agora é aprovar as partes alteradas pelo Senado numa PEC da Câmara em estágio avançado de tramitação para que o texto não tenha que passar pelas comissões de Constituição e Justiça; e especial O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (8), a EC (Emenda à Constituição) 113/21, que muda a regra de atualização do teto […]
“O urgente e indispensável programa de transferência de renda não pode ser feito sem perspectiva de permanência, nem prejudicando milhões de cidadãos que esperaram por décadas o reconhecimento de seu direito na Justiça”, afirma a OAB em manifesto assinado por mais de 30 entidades e centrais sindicais O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do […]
Aprovação da PEC 23 só visava destinar R$ 20 bilhões ao esquema criminoso do ‘Orçamento Secreto’ que o STF barrou. Bolsa Família só por um ano e fim da ajuda emergencial deixarão 25 milhões na miséria Jair Bolsonaro está cumprindo à risca o que prometeu a um grupo de lunáticos trumpistas reunidos num jantar em […]
Ministra Rosa Weber considera o tema de alta relevância. OAB denuncia que Constituição e Regimento Interno da Câmara foram rasgados na votação da matéria A ministra Rosa Weber, relatora no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a anulação da votação da PEC dos Precatórios, deu um prazo de 24 horas para a Câmara […]
PEC do governo dá pedalada no Fundef, nas pensionistas e em milhares de outras pessoas que esperaram décadas para receber sua dívida, passou por apenas 4 votos. Oposição espera reverter na 2ª votação e, se necessário, no Senado Em sessão que terminou na madrugada desta quinta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação, […]
“Temos de encontrar uma solução para o Auxílio Brasil, mas há muitas outras coisas [por trás da mudança], fundo partidário, emendas de relator. Está passando a boiada junto”, alerta Eduardo Gouvêa, presidente dos comissão dos Precatórios da OAB A Comissão de Precatórios da OAB Nacional afirmou nesta quarta-feira (3) que a proposta de Emenda à […]
