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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019 que prevê a extinção de fundos públicos e permite que seus recursos sejam utilizados para pagamento da dívida pública. A PEC 187/2019 propõe a extinção dos fundos públicos da União, dos estados, do Distrito […]
“Esse ano, o FNDCT tem da ordem de 5 bilhões de reais e apenas 600 milhões serão disponibilizados para a Finep” O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, condenou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2019, de autoria do governo Bolsonaro, que propõe a extinção de 240 […]
Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Luis Oreiro, a Proposta de Emenda Constitucional 187/2019 que extingue os fundos públicos “é o caminho para a barbárie e a destruição das políticas públicas no Brasil”. Oreiro participou na terça-feira (11) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, […]
