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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o decreto de calamidade pública no Rio Grande do Sul “vai ser aprovado” e defendeu que os investimentos para a reconstrução do Estado não sejam afetados pelos limites fiscalistas. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi assinado pelo presidente Lula na segunda-feira (6) e enviado para […]
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Oposição no Senado, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos do decreto que excluiu a participação da sociedade civil (entidades) no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Criado em 1989 e regulamentado pelo Decreto 3.524, de 26 junho de 2000, o […]
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou, na terça-feira (30), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo sustar a eficácia da portaria editada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que prevê a deportação sumária ou impedimento de ingresso de estrangeiros no Brasil. A portaria 666, publicada na quinta-feira (25), sob […]
