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O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (26), a emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), uma das principais vitórias da educação brasileira nos últimos anos. Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional, a matéria precisou ser aprovada em dois turnos na Câmara e depois no […]
Emenda deve ser promulgado pelo Congresso Nacional na quarta-feira (26) O Senado Federal aprovou, por 79 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundeb em primeiro e segundo turno. A medida torna o financiamento permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios […]
