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Projeto partiu do governo do Estado e foi elaborado sob encomenda para atender Bolsonaro, que devia ao Erário estadual R$ 1 milhão em multas. Governo deixou de arrecadar R$ 72,1 milhões A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a chefia de Paulo Gonet, pediu a derrubada da lei estadual, que anistia multas aplicadas em São Paulo […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a renegociação de multas de acordos de leniência da Odebrecht, J&F e outras empresas envolvidas em escândalos da Lava Jato. Entre as beneficiadas também estão a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Braskem e outras. Em audiência realizada na segunda-feira (26), com portas fechadas, Mendonça estabeleceu um […]
As decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao anular multas bilionárias de empresas corruptas, que reconheceram seus crimes, podem resultar na suspensão de R$ 25 bilhões que seriam pagos à União por acordos de leniência. Dias Toffoli aceitou o pedido da empreiteira Odebrecht (atual Novonor) para anular toda a multa decorrente […]
Ministro do STF ignorou a confissão de corrupção da empreiteira. Meses atrás ele já havia livrado a J&F do pagamento de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (31) o pagamento de multas pela empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, definidas no acordo de leniência […]
Com isso, agora, o Ibama pode cobrar R$ 29 bilhões em multas de infratores O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma medida do governo Jair Bolsonaro que visava salvar infratores ambientais e permitiu que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) cobre multas que somam R$ 29,1 bilhões. Em 2022, o então presidente do […]
Ministro despachou em ação movida pelo Partido Verde. A legenda pede que a lei seja declarada inconstitucional por desvio de finalidade Em 10 dias, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) vão precisar explicar ou justificar a lei que anistia multas aplicadas durante […]
Governador do Estado de São Paulo sancionou a lei que anistia multas de quem desrespeitou medidas sanitárias durante a pandemia. Agora, Bolsonaro não vai precisar desembolsar quase R$ 1 milhão O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta quinta-feira (9), projeto de lei, aprovado na Alesp (Assembleia Legislativa de São […]
Deputada federal bolsonarista foi condenada a pagar R$ 30 mil, enquanto o senador do PL, o filho “01” de Bolsonaro, terá de desembolsar R$ 15 mil O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na noite desta terça-feira (18), manter a decisão que condenou a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o senador Flávio […]
Bolsonaristas passaram a atacar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a pedir uma “intervenção” de Jair Bolsonaro para pressioná-lo a entregar a TV Cultura ao negacionismo, como fez o antigo governo com o Ministério da Cultura. Segundo a jornalista Thaís Oyama, do UOL, os bolsonaristas estão dizendo que as secretarias da […]
Penalidades foram aplicadas pelo Ibama e haviam sido anuladas no governo anterior. Numa lógica de desmantelamento do Estado em benefício de interesses escusos privados A AGU (Advocacia-Geral da União) liberou a cobrança de ao menos R$ 29,1 bilhões em multas ambientais aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e […]
