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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa de R$ 100 mil por dia caso o Twitter (atual X) descumpra decisões judiciais para bloqueio de contas criminosas. Além disso, o proprietário da empresa, Elon Musk, foi incluído no inquérito das milícias digitais após afrontar a legislação brasileira e dizer que […]
Bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) fez recurso contra multa de R$ 30 mil, por desinformação sobre urnas, estabelecida pelo TSE Mais uma para a cabeça da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP). O ministro Edson Fachin rejeitou recurso da defesa da parlamentar contra multa de R$ 30 mil por espalhar desinformação sobre urnas nas eleições de 2022. […]
Decisão do ministro do STF foi processual, sem análise de detalhes do caso Em mais um revés para o ex-presidente inelegível, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, negou, na quinta-feira (21), o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que fosse anulada a multa de R$ 70 mil aplicada pelo TSE […]
A reincidente deputada do PL de Bolsonaro foi condenada pelo TSE por reproduzir informação falsa de que o QR Code do aplicativo e-Título contabilizaria votos para favorecer Lula O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aplicou, nesta terça-feira (20), nova multa de R$ 30 mil à deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), por disseminar notícias falsas e […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou a Odebrecht (atual Novonor) com a suspensão de multa bilionária. Toffoli suspendeu as multas decorrentes do acordo de leniência firmados entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF), originadas das investigações sobre […]
Investigações constataram fraudes na contratação da vacina pelo Ministério da Saúde no governo Bolsonaro A CGU (Controladoria-Geral da União) multou a empresa Precisa Medicamentos em R$ 3,8 milhões por fraudes no processo de venda da vacina Covaxin, contra a covid-19, ao Ministério da Saúde, em 2020. A decisão foi publicada, nesta segunda-feira (15), no DOU […]
Decisão foi por unanimidade, confirmando o voto do relator, ministro Dias Toffoli A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), por propaganda eleitoral antecipada no pleito de 2022. O […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro teve confirmada sua condenação por agressões e assédio contra jornalistas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, na quinta-feira (19), e terá que pagar R$ 50 mil de indenização. A ação foi movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, em 2021, que apontou ataques sistemáticos de Bolsonaro […]
No total, ex-candidato e coligação “Pelo Bem do Brasil” — composta pelo PL, PP e Republicanos —, terão de pagar R$ 40 mil à Justiça Eleitoral O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta quinta-feira (28), multar, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 10 mil pelo impulsionamento de propaganda negativa contra o então […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso de Jair Bolsonaro contra uma multa de R$ 90 mil que foi aplicada por propaganda irregular nas eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro impulsionou nas redes sociais um vídeo associando o então candidato Lula à defesa do aborto. A legislação proíbe impulsionamento de […]
