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“E sem paralelo, até mesmo se comparado aos atos institucionais da ditadura militar” O projeto de Bolsonaro que dá licença para matar a policiais durante ações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é “inconstitucional e sem paralelo, até mesmo se comparado aos atos institucionais da ditadura militar”, afirma órgão do Ministério Público Federal […]
O novo decreto de armas de Bolsonaro “amplia o risco de transferência de arsenais” para a milícia e atropela o Estatuto do Desarmamento, avalia o Ministério Público Federal (MPF) em nota técnica. Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que compõe o MPF, o mais recente decreto de Bolsonaro “ao invés de reparar […]
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que “revanchismo e perseguição política são os combustíveis desse lamentável desgoverno”. O parlamentar comentou em seu Twitter a ação civil do Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre, contra a substituição que Bolsonaro promoveu de quatro membros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), trocados por […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para impedir que sete blocos de petróleo próximos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) sejam leiloados. Dos 42 blocos previstos para serem leiloados no dia 10 de outubro, sete estão próximos de Abrolhos, que é a área de preservação ambiental com maior biodiversidade […]
A Força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal (MPF), abriu um inquérito para investigar o aumento das queimadas na região, seus impactos sociais e ambientais e a atuação do governo Bolsonaro no tema. O MPF exigiu que o Ministério do Meio Ambiente, ocupado por Ricardo Salles, responda sobre o planejamento acerca de atividades fiscalizatórias na Amazônia, […]
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu um documento recomendando que Sérgio Moro, ministro da Justiça, suspenda no prazo de cinco dias sua portaria que permite a deportação sumária de estrangeiros considerados “perigosos”. A portaria nº 666/2019, de Sérgio Moro, muda as regras estabelecidas pela Lei da […]
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que a declaração de Jair Bolsonaro sobre o desaparecimento de Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, durante a ditadura “reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito […]
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara Sobre Controle Externo e da Atividade Policial, órgãos do Ministério Público Federal (MPF), afirmaram, em nota técnica conjunta, que os novos decretos de Jair Bolsonaro sobre a liberação da posse e do porte de armas são inconstitucionais. Diante da suspensão pelo Senado Federal dos […]
O ex-governador de Goiás e ex-senador, Marconi Perillo (PSDB), foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter recebido R$ 17,8 milhões em propina para beneficiar a Odebrecht em obras no Estado. A denúncia é derivada da operação Cash Delivery, desdobramento da Lava Jato, que identificou o pagamento da propina, lavagem de dinheiro e organização […]
O Ministério Público Federal (MPF) cobra na Justiça um total de R$ 4,1 bilhões do ex-governador Sérgio Cabral e outros 29 réus da Operação Lava Jato, entre pessoas físicas e jurídicas, por desvios nas obras do Maracanã, Metrô, Arco Metropolitano e PAC das Favelas no Estado do Rio de Janeiro. A força-tarefa da Lava-Jato no […]
