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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na quinta-feira (21), que os agentes públicos que atentarem contra o direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado por “inobservância de normas e critérios científicos e técnicos” não poderão escapar de punição através da Medida Provisória 966/20 de Jair Bolsonaro. A MP, editada por […]
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (15), contra a Medida Provisória 966/2020 do governo Bolsonaro que retira a responsabilidade de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. Para o PCdoB, a medida é inconstitucional. A argumentação do […]
O Cidadania entrou na quinta-feira (14) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a MP 966 que isenta agentes públicos de punição por decisões tomadas durante a pandemia do coronavírus. Bolsonaro editou a MP na quinta-feira, publicada no “Diário Oficial da União” sem anúncio ou divulgação prévia. Assinam a MP, Bolsonaro, o […]
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que a medida provisória (MP) 966, publicada na quinta-feira (14) pelo governo Bolsonaro, é uma medida “autoritária” e “obscura”. “Essa medida provisória, ela tem endereço certo. Ela quer proteger agentes públicos, em essencial do executivo, e eu diria até do próprio presidente da […]
