Versão impressa do HP
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar trechos da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas, que foi criado pelo Congresso Nacional, mesmo depois de o Supremo ter considerado inconstitucional. A Lei foi aprovada em um movimento de tensionamento entre o Congresso Nacional e o STF, que […]
Processos que contestam a validade do marco temporal estão suspensos desde maio de 2020, por determinação do ministro-relator, Edson Fachin O governo, através da Advocacia-Geral da União (AGU), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha suspensa a tramitação na Corte Suprema de processos que tratam sobre conflitos relacionados ao marco temporal de terras indígenas. […]
O presidente Lula não promulgou a lei do Marco Temporal, que cria barreiras para a demarcação de terras indígenas. Coube ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgá-la na quinta-feira (28). O governo Lula já anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubá-la. Lula tinha 48 horas depois do recebimento da derrubada […]
O presidente Lula, nesta sexta-feira (22), classificou como “uma coisa estúpida” e um “absurdo” o preço alto da energia elétrica para o povo mais pobre. A energia elétrica no país está quase totalmente sob controle privado. E, mais recentemente, foi cometido o crime de privatizar a Eletrobrás, sob o governo de Jair Bolsonaro. Com a […]
Casa se posiciona na contramão da decisão do STF O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (27), um projeto de lei que estabelece a promulgação da Constituição Federal de 1988 como “marco temporal” para a demarcação de Terras Indígenas. O Ministério dos Povos Indígenas criticou a decisão. A votação “relâmpago” acabou em 43 votos contra 21. […]
Líder do PCdoB rechaça o PL 2.903/23 em tramitação no Congresso. Julgamento no STF se reinicia, nesta quarta-feira (20), cujo placar até agora é de 5 votos a 2 contra a validade da tese defendida pelos ruralistas “Aprovar o marco temporal, na prática, é autorizar o genocídio indígena”, tuítou a líder do PCdoB na Câmara […]
Governo acredita no posicionamento de parlamentares da Casa, mais favoráveis à causa ambiental, para barrar projeto no Senado O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou, a última quinta-feira (1º), que o projeto do marco temporal não deve ser aprovado no Senado. O parlamentar avaliou que a proposta não terá apoio de uma ala considerável do Parlamento. […]
“É a imposição de uma injustiça inaceitável contra os povos indígenas brasileiros”, disse a ministra do Meio Ambiente. Para Sonia Guajajara (Povos Indígenas), o texto aprovado pela Câmara é “um ataque grave aos povos indígenas e ao meio ambiente” As ministras do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, criticaram o Marco […]
Deputados reinseriram dispositivos pró-desmatamento do bioma que haviam sido excluídos no Senado. Projeto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (24) a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada à […]
