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Ministro rebateu Dias Toffoli que em seu voto depreciou as críticas de que o STF está se imiscuindo em assuntos que competem ao legislativo O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em seu voto que decidir sobre a quantidade de maconha que é considerada para uso próprio não é função do Judiciário, […]
Segundo a PGR, a imunidade parlamentar “não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais” O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu pedido do Ministério da Justiça e autorizou a abertura de inquérito para investigar se o […]
Ministro despachou em ação movida pelo Partido Verde. A legenda pede que a lei seja declarada inconstitucional por desvio de finalidade Em 10 dias, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) vão precisar explicar ou justificar a lei que anistia multas aplicadas durante […]
“Desproporcional”. Assim o ministro do STF classificou a decisão do presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) A decisão de proibir que o repórter fotográfico Lula Marques, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), cobrisse a CPI do Golpe no Congresso Nacional foi cassada por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). Por ordem do ministro […]
“Democracia é, a rigor, sinônimo de civilização, o que não se concilia com a violência institucional representada nos atos de 8 de janeiro do presente ano”, afirmou o ministro em sua decisão O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional e anulou a homenagem macabra de um vereador bolsonarista da Câmara de Porto Alegre ao golpismo […]
Segundo a notícia-crime apresentada pela Polícia Federal, as imagens de crianças e adolescentes na campanha eleitoral bolsonarista foram utilizadas em situações que incita o uso de armas O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Eleitoral na terça-feira (14) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado pela acusação […]
Bolsonaro perdeu o foro privilegiado ao ser derrotado na eleição presidencial A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enviou para a primeira instância oito pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro por falas golpistas e racistas. O foro privilegiado acabou junto com o mandato presidencial. Luiz Fux e Edson Fachin também enviaram pedidos para […]
“Democracia é feita pelo diálogo a entidade tem a obrigação institucional de receber o ministro”, disse a OAB local. Presidente do STF achou por bem suspender sua participação em palestra sobre palestra “Risco Brasil e Segurança Jurídica” Um grupo com feições fascistas, insuflado por deputados bolsonaristas, fez ameaças à presença do presidente do Supremo Tribunal […]
Presidente do STF rebateu as novas ameaças de Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral e ao processo democrático brasileiro O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu os trabalhos do Judiciário no ano de 2022 já sinalizando que a instituição não vai admitir que Bolsonaro afronte a Constituição. “Não há mais espaço para […]
Processos da Lava Jato sairão da Segunda Turma Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade, na quarta-feira (7), que as ações criminais em curso na corte voltarão a ser julgadas pelo plenário do tribunal. A análise dos processos da Lava Jato sairá da Segunda Turma. A emenda regimental foi proposta pelo presidente da […]
