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Ministro despachou em ação movida pelo Partido Verde. A legenda pede que a lei seja declarada inconstitucional por desvio de finalidade Em 10 dias, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) vão precisar explicar ou justificar a lei que anistia multas aplicadas durante […]
O presidente Lula sancionou, na segunda-feira (3), a lei que garante igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função, após aprovação por unanimidade no Congresso Nacional. A sanção aconteceu em cerimônia na Base Aérea de Brasília, durante a tarde. Em discurso, Lula destacou que o governo tem esse tema como prioridade e […]
A pesquisa ainda apurou que 91% avaliam que fake news trazem riscos para a sociedade e influenciam muito a opinião das pessoas De acordo com pesquisa feita pelo DataSenado, 80% da população brasileira é a favor de uma legislação para coibir a disseminação de fake news nas redes sociais. E 72% dos brasileiros estão “muito […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu ao pedido do PV, PSB e Rede e considerou inconstitucional o trecho da legislação que permite a venda de ouro sem necessidade de comprovação de legalidade na extração. Para Mendes, esses trechos da legislação “não se mostram coerentes com o dever de proteção do meio […]
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade dos líderes, o Projeto de Lei 1075/20, que destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no setor cultural beneficiando artistas e trabalhadores da área afetados pelas restrições impostas pelo isolamento social necessário para conter o avanço da Covid-19. A proposta da deputada Benedita da Silva […]
