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O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, determinou, monocraticamente (isto é, individualmente), o afastamento da ex-juíza da Lava Jato, Gabriela Hardt, e de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota manifestando “profunda surpresa” com a decisão, defendeu os […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) atualizou, com a inflação, para R$ 11,7 bilhões os valores das multas que são parte dos acordos de leniência fechados com as empresas corruptas flagradas pela operação Lava Jato. O valor anterior era de R$ 8 bilhões. Na terça-feira (12), a CGU se reuniu com representantes das empreiteiras que fecharam […]
Controladoria da União também se recusa a suspender multas das empresas que assinaram acordo de leniência. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou decisão do ministro e pediu anulação de seus processos A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta segunda-feira (5) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular o processo administrativo no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o juiz Eduardo Appio, pelo qual foi declarado suspeito em casos da Lava Jato. A decisão de Toffoli, assinada na terça-feira (19), possibilitou o envio do processo administrativo para o Conselho Nacional […]
Ministério da Justiça reconheceu que errou e informou ao STF que pedido formal de cooperação internacional existiu, ao contrário do que alegou o ministro do STF para anular as provas da Odebrecht O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, afirmou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) divulgou uma nota contestando a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas colhidas no acordo de leniência com a Odebrecht. A ANPR afirmou que Toffoli ignorou documentos e distorceu fatos para embasar sua decisão. O ministro disse que os […]
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, manteve afastado o juiz Eduardo Appio, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, apontando “conduta gravíssima” e negou a transferência de seu caso para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Appio está afastado desde maio por ter acessado e usado ilegalmente dados do sistema da Justiça para […]
Julgamento para decidir a pena do também ex-presidente ocorre nesta quinta-feira (25). Relator fixou pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão Por 8 a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou, nesta quinta-feira (25), o julgamento do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. […]
Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) avaliou que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de um julgamento parcial O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de um julgamento parcial por parte do ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-SP), o […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol indenize por danos morais o ex-presidente Lula no caso que envolveu o uso de um arquivo do programa PowerPoint em uma entrevista coletiva dada em 2016 pelo então procurador da Lava Jato no Paraná. A defesa do ex-presidente entrou na […]
