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A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que regulavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A medida […]
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenaram, em nota, a censura imposta à TV Globo pela juíza Cristina Feijó, da 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a emissora de divulgar documentos da investigação contra […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) se negou a apresentar os laudos dos exames realizados por Bolsonaro para o diagnóstico sobre o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Em seu lugar apresentou relatório médico da Coordenação de Saúde da Presidência, na quinta-feira (30), contrariando as exigências da Justiça que atendeu o pedido feito pelo jornal O Estado […]
A juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, deu um prazo de cinco dias úteis para que Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), explique as acusações sobre a relação da sua empresa com os contratos da pasta. Segundo a legislação, é proibido que integrantes da […]
Por decisão da juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, Michel Temer foi transferido da sede da Polícia Federal em São Paulo para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo. Michel Temer está preso desde a última quinta-feira (9), quando a 1ª Turma do Tribunal […]
Após 20 anos, o marqueteiro Marcos Valério Fernandes de Souza, que operou para o PT no mensalão, foi condenado a 16 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pela juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, no tucanoduto mineiro. Além de Marcos Valério, foram igualmente condenados com a mesma pena, […]