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O juiz federal Roney Raimundo Leão Otílio, da 2ª Vara Federal de Alagoas, citou indícios de envolvimento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no esquema de corrupção dos kits de robótica e determinou o envio da investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Como parlamentar, Lira tem foro privilegiado e cabe ao STF investigar. […]
“A referida sentença não poderia motivar a absolvição sumária, tendo sido, ela, equivocadamente concedida”, diz o MPF O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió (AL), anulou todas as provas e absolveu o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) poucos dias depois que o processo, no qual Lira é acusado de chefiar […]
O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da Sétima Vara da Fazenda Pública, notificou, na última terça-feira (24/11), a candidata a prefeita do Recife, Marília Arraes (PT), sobre o processo no qual responde pelo crime de improbidade administrativa. Marília Arraes foi investigada em inquérito, instalado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de Pernambuco, devido […]
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou, em caráter provisório, o bloqueio de R$ 29 milhões do governador do estado, João Doria (PSDB). A liminar aconteceu em um processo que corre contra o governador por conta do programa “Asfalto Novo”, que ele realizou quando era prefeito […]
O juiz Márcio Moreira de França, da 8ª Vara Federal no Distrito Federal, rejeitou nesta quarta-feira (14) o pedido de afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Segundo o juiz, o Ministério Público Federal (MPF) não provou a necessidade de Ricardo Salles ser removido da função e utilizou “argumentos vagos”. “Somente a […]
Justiça avaliou como legítima a presença do prefeito na propaganda do candidato pedetista à Prefeitura de Fortaleza e tirou apenas 1,5 segundo que excedeu do permitido A presença do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), nas inserções de 30 segundos da propaganda eleitoral gratuita do pedetista José Sarto, incomodou a candidata Luizianne Lins do PT, […]
A denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, foi recusada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília. Glenn recebeu áudios de hackers e divulgou as conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dalagnol, revelando acertos indevidos entre eles em processos da Lava Jato. […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que “juiz não investiga, nem acusa”. Fachin participou do debate “Pequenas infrações gerando grandes transformações”, na sexta-feira (20), promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “Juiz não investiga, nem acusa. Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa. Não carimba denúncia nem […]
O juiz da 26ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte, Renan Carreira Machado, negou a revogação da prisão temporária dos três auxiliares do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antonio, presos na segunda fase da Operação Sufrágio Ostentação, que investiga as candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais. Um dos presos na quinta-feira (27) é o […]
O juiz federal José Rodrigues Chaveiro Filho, da 9ª Vara Cível de Brasília, rejeitou mais uma tentativa de Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo, de censurar reportagens sobre as candidatas laranjas do PSL de Minas Gerais. O ministro pediu à Justiça que fossem retiradas as reportagens do ar e que o jornal Folha de S. […]
