O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF) enviou um pedido a Justiça solicitando a anulação de uma portaria do Ministério da Justiça que invalidou a demarcação de uma reserva indígena na região do Parque Estadual do Jaraguá, na Zona Oeste da capital. De acordo com o MPF-SP, “a medida contraria o devido processo legal, […]