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Ação Civil Pública também cobra que a plataforma cumpra as decisões judiciais e, caso desobedeça, pague multa de R$ 500 mil A DPU (Defensoria Pública da União) pediu, nesta sexta-feira (19), que a Justiça Federal condene a rede social X/Twitter a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao […]
A Braskem terá que indenizar mais 3.000 moradores afetados pela mineradora em Maceió. A decisão é da 3ª Vara Federal de Alagoas tomada nesta sexta-feira (19). Segundo a determinação judicial, a empresa terá de pagar R$ 12.500 por ano para cada um dos proprietários de imóvel residencial ou comercial nos Flexais e na rua Marquês […]
Pastor afirmou que jornalista recebia dinheiro do ex-governador de SP, João Doria O pastor Silas Malafaia foi condenado a pagar indenização à jornalista Vera Magalhães por afirmar que ela recebia dinheiro do ex-governador de São Paulo, João Doria, com o objetivo de atacar o então presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são de Rogério Gentile, […]
Em relação a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a Justiça ordenou a remoção do conteúdo de uma postagem do deputado que usou indevidamente a música “Roda Viva” do compositor O cantor e compositor Chico Buarque obteve duas decisões favoráveis na Justiça em causas cíveis contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), […]
“A decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”, diz o ministro da Justiça O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que vai pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar uma indenização pelos “danos causados” por Jair Bolsonaro “ao Poder Judiciário e à sociedade” em […]
Processos envolvem, no total, 223 pessoas e 3 empresas. Pedidos totalizam R$ 26,2 milhões A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou, nesta sexta-feira (14), na Justiça para obrigar que mais 45 pessoas sejam responsabilizadas pela depredação de prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão quer a condenação e bloqueio de bens […]
Justiça bloqueia Ford Ka do bolsonarista fanático por ofensa ao ministro do Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O veículo vai ser usado para pagar parte de dívida contraída por derrota em ação judicial O ex-deputado federal e ex-presidente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o bolsonarista Roberto Jefferson, perdeu mais uma ação judicial. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade a ação de inconstitucionalidade movida pelo governo federal e pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a lei que assegura o pagamento de compensação aos profissionais de Enfermagem que ficaram incapacitados permanentemente pela Covid-19 ou, em caso de morte, aos seus familiares e dependentes. “É uma indenização […]
Terá que pagar R$ 10 mil por difamação e danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 10 mil em indenização para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por difamação e danos morais. Na decisão, o juiz […]
Dez anos após a maior tragédia da aviação brasileira, a fabricante de aeronaves Airbus pagará uma indenização de R$ 30 milhões ás família das vítimas da queda do avião JJ 3054, da TAM, em 2007. O valor foi definido em um acordo judicial entre as partes, homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro […]
