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‘MP 966 é obscura e visa proteger quem praticou ato doloso’, diz ex-ministro do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, afirmou que a medida provisória (MP) 966, publicada na quinta-feira (14) pelo governo Bolsonaro, é uma medida “autoritária” e “obscura”. “Essa medida provisória, ela tem endereço certo. Ela quer proteger agentes públicos, em essencial do executivo, e eu diria até do próprio presidente da […]