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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela extensão do foro privilegiado depois do fim do mandato, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Os ministros têm até 90 dias para retomar a discussão no plenário virtual. A maioria foi formada após o voto do presidente do STF, […]
O ministro do Supremo defendeu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido mesmo após a saída das funções O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) para ampliar o conceito de foro privilegiado de autoridades na Corte. Mendes defendeu que, quando se tratar de crimes […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (03/05), decidiu que o foro privilegiado de senadores e deputados somente vale para crimes cometidos durante o mandato e somente para crimes relacionados com o mandato. Assim, crimes anteriores ao mandato – ou, ainda que cometidos durante o mandato, mas não relacionados com ele – serão, a partir […]
O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), relator no Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, postou na segunda-feira (9) mensagem no facebook defendendo o fim do foro privilegiado. “Pelo fim do foro privilegiado JÁ! Porque a lei tem que ser para todos. Ainda faltam muitos para […]
O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, comentou no Facebook domingo (8) que, após a prisão de Lula “ainda é preciso fazer mais” para restabelecer a cidadania no Brasil. “É preciso voltar a ter pessoas de bem na política”, disse. “Lute pelo fim do foro privilegiado, […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado em casos de crimes comuns. A proposta acaba com o direito de ministros, deputados e senadores responderem a ações penais nos tribunais superiores. O deputado delegado Waldir […]
“O foro é uma blindagem contra a punição. Não garante a liberdade política, mas sim a irresponsabilidade frente a corrupção”, disse o juiz Sérgio Moro. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, afirmou na quarta-feira (22) que os tribunais superiores, responsáveis por julgar processos contra acusados que dispõem […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (26) a medida provisória (MP 782/17) que dá foro privilegiado a Moreira Franco, denunciado por organização criminosa e obstrução da Justiça pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A votação na Câmara não foi tranqüila para Temer e Moreira Franco. A MP passou com uma diferença de […]
