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Procuradoria apresentou parecer em ação de 3 partidos na Corte. Para as siglas, a regra viola princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, democracia e cidadania A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, na sexta-feira (6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a lei do Estado de São Paulo que deu o nome de Antonio […]
Partidos e estudantes questionam lei que homenageia Erasmo Dias, que coordenou invasão à PUC-SP e agrediu alunos, professores e funcionários A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 5 dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, […]