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Ministro da Fazenda cita artigo da Constituição que proíbe “benefícios que corroam a base da Previdência Social” O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto integral do presidente Lula ao projeto de lei que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de empresas de 17 setores da economia. Desde 2012, ano que foi implantada pelo […]
A continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia que empregam mais de 6 milhões de trabalhadores foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (17). O projeto de lei (PL), que tramitou em caráter conclusivo na Casa e, portanto, seguirá para a análise […]
Empresários e parlamentares afirmaram, nesta quinta-feira (17), que a decisão do governo Bolsonaro de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o final de 2021, aprovada pelo Congresso Nacional, “é sinônimo de insegurança nos negócios e também de demissões”. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou […]
Medida atinge 17 setores responsáveis por 6 milhões de empregos O governo Bolsonaro, através da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (15), para derrubar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o fim de 2021, aprovada pelo Congresso Nacional. […]
O deputado federal e candidato a prefeito de São Paulo, Orlando Silva (PCdoB), disse que “o Congresso acertou ao derrubar” o veto de Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial de diversos setores econômicos. “A implementação dessa lei significa uma medida prática para manter empregos nos setores econômicos que mais geram empregos”, afirmou Orlando, que […]
Segundo ele, sem onerar todos os setores com novo imposto, não há desoneração da folha de pagamento Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a prorrogação por mais um ano da desoneração da folha de pagamentos para empresas de 17 setores da economia, responsáveis por mais de 6 milhões de empregos no país, só sai […]
