Previsto na proposta de “reforma da Previdência” em debate para votação no Congresso Nacional, o “regime de capitalização” seria implantado para substituir, por lei complementar, os regimes previdenciários vigentes. Conforme artigo 115 da reforma (PEC 06/2019), a capitalização substituiria o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dos trabalhadores e assalariados regidos pela Consolidação das Leis […]