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Parágrafo 6º do art. 4º prevê a suspensão do pagamento das dívidas dos estados e municípios com a União e instituições multilaterais de crédito O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) enviou, na quinta-feira (28), ofício aos presidentes do Senado Federal, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, […]
“Se demorar tanto quanto foi a sanção, o pagamento de pessoal e os serviços prestados aos cidadãos estarão sobremaneira comprometidos”, alertou o presidente da Federação Nacional de Prefeitos e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) criticou nesta quinta-feira (28) a longa demora pelo executivo federal em sancionar o auxílio […]
Na madrugada de quarta para quinta-feira (28), Bolsonaro sancionou com 4 vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que destina diretamente aos entes federados R$ 60 bilhões, com o objetivo de ajudar os estados e municípios no combate ao coronavírus e atenuar a queda de arrecadação financeira provocada pela crise Covid-19. O projeto […]
