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Fachin suspende alíquota zero para importação de revólveres e pistolas

Contradiz o direito à vida e à segurança e prejudica a indústria nacional O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu, nesta segunda-feira (14), a decisão do governo federal de zerar a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas. Ao atender o pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Arguição de Descumprimento […]