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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza sessão extraordinária de julgamento nesta sexta-feira (30) e retoma o julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. O julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85 é retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Em seguida, votam o ministro Nunes Marques e […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (27), a análise da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pode tornar Bolsonaro e Walter Braga Netto inelegíveis. Nesta retomada a sessão começa com o voto do ministro Benedito Gonçalves – relator da ação. Em seguida, o ministro Raul Araújo deve apresentar o seu posicionamento. […]
MPE (Ministério Público Eleitoral) entende que ex-chefe do Executivo deve se tornar inelegível, em razão de ter praticado abuso de poder político e de ter feito uso indevido de meio de comunicação O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, liberou, nesta quinta-feira (1º), para julgamento uma das Aije (Ação de Investigação Judicial […]
Ministro liberou para pauta do Supremo ação que trata da regulação das redes sociais, tema previsto no projeto de lei de combate às chamadas fake news Dois dias após Câmara dos Deputados adiar, com a retirada de pauta do projeto, a votação do projeto de lei de combate às fake news, o ministro do Supremo […]
Defesa do ex-presidente pediu sigilo parcial da ação que pode torná-lo inelegível, voltou atrás e pediu para a Justiça Eleitoral suspender a medida O corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Benedito Gonçalves, decidiu manter sob sigilo parte da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A equipe de defesa do ex-presidente […]
Declarações ocorreram no âmbito de ação do PDT, que questiona reunião com embaixadores estrangeiros promovida por Bolsonaro para levantar acusações falsas sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral O deputado bolsonarista Filipe Barros (PL-PR) prestou depoimento, na segunda-feira (27), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no âmbito da ação que pode deixar o ex-presidente Jair […]
Por improbidade administrativa O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal, pedindo o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa. A ação tramita na 8ª Vara da Justiça no Distrito Federal. Segundo os 12 procuradores que assinam a ação, o desmonte das políticas ambientais no governo Bolsonaro conduzido por Salles […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 3-E e 3-F da Lei 13.964/19 (“pacote anticrime”), que instituem a figura do juiz das garantias. […]
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que “revanchismo e perseguição política são os combustíveis desse lamentável desgoverno”. O parlamentar comentou em seu Twitter a ação civil do Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre, contra a substituição que Bolsonaro promoveu de quatro membros da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), trocados por […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para impedir que sete blocos de petróleo próximos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) sejam leiloados. Dos 42 blocos previstos para serem leiloados no dia 10 de outubro, sete estão próximos de Abrolhos, que é a área de preservação ambiental com maior biodiversidade […]
