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“Não houve nenhuma imputação de fato falso, portanto, impossível falar em crime de calúnia ou difamação”, escreveu o ministro do STF, na decisão O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, rejeitou, nesta segunda-feira (5), queixa-crime apresentada pelos deputados bolsonaristas Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Franciane […]
Ministro do STF diz que não há evidências de que ex-presidente buscou asilo ao passar 2 dias em representação diplomática, em Brasília O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou por meio de decisão, nesta quarta-feira (24), que não há indícios de que o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo político […]
Ação Civil Pública também cobra que a plataforma cumpra as decisões judiciais e, caso desobedeça, pague multa de R$ 500 mil A DPU (Defensoria Pública da União) pediu, nesta sexta-feira (19), que a Justiça Federal condene a rede social X/Twitter a pagar R$ 1 bilhão em indenização por dano moral coletivo e danos sociais ao […]
Ex-presidente e Michelle Bolsonaro também queriam retratação. Itens dados como sumidos foram encontrados e informação foi publicizada A Justiça do Distrito Federal rejeitou a ação apresentada por Jair Bolsonaro (PL) e ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, contra o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Assim, caiu por terra a intenção do ex-presidente inelegível e […]
Ministro escolhido por Bolsonaro para o STF negou o pedido de liminar na ação proposta pela oposição que questiona decreto do governo de SP para privatizar a Sabesp O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de liminar na ação proposta pela oposição que questiona decreto com impacto na privatização da […]
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) considera o plano de privatização da Sabesp ilegal e entrou com uma ação popular na Fazenda Pública de São Paulo para que seja barrado. Orlando destacou que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que o dinheiro da venda seja usado em despesas correntes, o que está nos planos […]
O corregedor-geral Eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou que o depoimento do chamado hacker Walter Delgatti Neto, assim como provas obtidas no inquérito das milícias digitais, fossem incluídos em uma ação que corre contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por ataques contra a democracia. A ação em questão, que ainda está na fase de coleta de provas, trata […]
O corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves contestou as falácias de Jair Bolsonaro (PL) em processo que tramita na Corte Eleitoral O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), emitiu parecer em que rebate as alegações falsas da defesa de Jair Bolsonaro (PL-RJ) em relação à condução da ação sobre o desvio de finalidade nas […]
Na última sexta-feira (14), a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e a deputada estadual do Paraná Ana Júlia Ribeiro (PT) ajuizaram uma ação popular que busca anular a venda da Unidade de Industrialização do Xisto (Six) para a empresa canadense Forbes Resources Brazil Holding S.A. A iniciativa se dá após a denúncia de que a […]
“Mostra-se imprescindível, portanto, que esta Corte proceda à devida apuração do dano ao Erário decorrente do uso da estrutura da EBC [TV Brasil]”, concluiu o subprocurador-geral Lucas Furtado sobre reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, protocolou uma procuração que pede apuração […]
