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O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, anunciou na quinta-feira (15) que a entidade trabalhará pelo veto ao PL 7596/2017, conhecido como o projeto do abuso de autoridade. O projeto foi aprovado na quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção de Bolsonaro, que terá 15 dias […]
(HP, 07/12/2016) Nesta página, publicamos, para informação dos nossos leitores, a exposição inicial do juiz federal Sérgio Fernando Moro, no Senado Federal, na última quinta-feira. O debate foi bastante esclarecedor. Moro demonstrou que o projeto apadrinhado por Renan Calheiros e Gilmar Mendes, supostamente contra o “abuso de autoridade”, era mera forma de criminalizar magistrados, policiais […]
