Por quatro votos a zero, os ministros Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro – da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – votaram para soltar Temer e o seu operador João Batista Lima Filho, com medidas cautelares (restritivas).
O ex-presidente estará impedido de se relacionar com outros investigados, mudar de endereço, sair do país e exercer cargos públicos e partidários. O ministro Schietti propôs impedi-lo de exercer quaisquer atividades políticas relacionadas a seu partido, o MDB, mas a sugestão não foi acatada.
Temer estava preso desde a quinta-feira (9) passada, quando se apresentou na sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo, após a Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2) decidir no dia anterior, por 2 votos a 1, revogar o habeas corpus que o mantinha fora da cadeia.
Na segunda-feira (13), por decisão da juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, ele foi transferido da sede da Polícia Federal em São Paulo para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo.
Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa e receber, pelo menos, R$ 1 milhão em propina nas obras de Angra 3.
O emedebista foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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