A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu 48 horas para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública preste esclarecimentos sobre um relatório sigiloso com informações de quase 600 servidores públicos, a grande maioria ligada a movimentos pró-democracia e antifascistas.
A decisão da ministra aconteceu na terça-feira (4).
Cármen Lúcia é a relatora de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que pede a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.
A Rede também solicitou a “abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados”.
Na decisão, Cármen Lúcia afirma que, se o conteúdo da denúncia for verdadeiro, o quadro “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.
Ela observa ainda que a “insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira” impõem que a ação tramite de modo preferencial e urgente.
Na segunda-feira (3), o Ministério da Justiça anunciou que o diretor de inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Gilson Libório Mendes, que foi o responsável por fazer um “dossiê” investigando a vida de policiais e professores membros do “movimento antifascista”, será afastado.
Depois da reportagem do UOL, que mostrou a existência do dossiê com mais de 579 pessoas documentadas, muitos policiais civis ou militares, a primeira reação do Ministério da Justiça foi defender a investigação feita por Libório.
Entre os nomes espionados está o do professor Paulo Sérgio Pinheiro, um dos fundadores do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). Paulo Sérgio Pinheiro é considerado e reconhecido por autoridades e organizações nacionais e internacionais como um dos grandes nomes da história dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, tanto por sua atuação acadêmica, quanto por sua trajetória de atuação política.
Foi Secretário Nacional de Direitos Humanos, membro da Comissão Nacional da Verdade e professor titular da Universidade de São Paulo, além de ter lecionado na Brown University, Columbia University, Notre Dame University, Oxford University e École des Hautes Études en Sciences Sociales.
Integrantes do movimento de “policiais antifascistas” também foram espionados e constam do dossiê clandestino.
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) comentou a notícia de que o Ministério Público do Rio Grande do Norte também produziu um dossiê contra policiais antifascistas. “DENÚNCIA! O Brasil está caminhando perigosamente para virar um Estado policial. Após o Ministério da Justiça ter colocado um departamento para espionar adversários, agora sabe-se que o MP do RN produziu dossiê contra policiais antifascistas. Ação antidemocrática para intimidar”, escreveu o parlamentar no Twitter.
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Uma resposta
Isto é muito grave e têm que ser esclarecido o Gilson Libório Mendes, deve ser convocado pela Câmara, Senado, Justiça ou Ministério Público e explicar tim tim por tim tim quem foi que determinou para ele fazer esse dossiê e mais divulgar para toda sociedade os nomes das pessoas que estão no tal dossiê e os envolvidos nesse crime punidos com o rigor da lei, a verdade acima de tudo para que venha a libertação.