O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (3), o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Índia, que facilita a circulação de recursos e investimentos entre os dois países.
O acordo estabelece regras de tratamento, órgãos responsáveis e pontos de apoio para os investidores de ambas as partes.
Além disso, Brasil e Índia deverão permitir que os recursos de investidores do outro país sejam “transferidos livremente e em bases não discriminatórias”.
Entre esses recursos estão previstas contribuições para o capital, lucros, dividendos e rendimentos, juros e pagamentos de royalties.
O ACFI estabelece um marco institucional para o desenvolvimento da cooperação e a facilitação dos investimentos cruzados entre os dois países. As compras governamentais, instrumento importante do desenvolvimento econômico de cada país, ficaram de fora do acordo.
O acordo, firmado em 2020, tem o objetivo de “facilitar e incentivar os investimentos bilaterais, por meio do estabelecimento de um marco institucional para a gestão de uma agenda de cooperação e de facilitação de investimentos, bem como por meio de mecanismos de mitigação de riscos e prevenção de disputas, entre outros instrumentos mutuamente acordados pelas Partes”.
O texto cria a figura do “Ponto Focal” ou “ombudsman”, que tem a função de “dar apoio aos investidores da outra Parte em seu território”. No Brasil, a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior ficará responsável.
Também será criado um Comitê Conjunto para supervisionar a implementação do acordo e discutir novas formas para expandir o investimento entre os países.
A Índia é membro do BRICS, assim como o Brasil, Rússia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.
A relação com o bloco é considerada estratégica pelo governo Lula diante de um cenário em que os Estados Unidos ameaçam outros países e atrapalham, com tarifas, a exportação dos produtos brasileiros para seu mercado.
