O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL de Combate às Fake News, afirmou que o texto altera o regime de responsabilidade das plataformas digitais de modo a impedir a disseminação de discurso de ódio e incitação à violência nas redes sociais.
“O que se pretende no texto é modificar o regime de responsabilidade dessas empresas. Aqui é o núcleo do problema”, declarou o parlamentar.
O Projeto de Lei foi apresentado e aprovado no Senado Federal como uma resposta do Congresso Nacional à disseminação massiva de mentiras em relação à pandemia e de ataques à democracia que estava ocorrendo em 2020.
De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL 2.630 permite a responsabilização das redes sociais pela circulação de material criminoso.
Em suas redes sociais, Orlando Silva comentou a notícia do linchamento e morte de um homem em Guarujá (SP) depois de ser acusado falsamente de ter roubado uma moto.
“Todos os dias vemos a naturalização da barbárie, a degradação dos valores básicos que nos tornam humanos. E as cenas circulando nas redes! Não é normal promover a morte!”, publicou em seu Twitter.
Algumas plataformas, como o Telegram, têm funcionado como mecanismo de difusão de imagens violentas e, muitas vezes, criminosas.
É o caso de dois grupos nazistas que a Polícia Federal descobriu atuando no aplicativo. O Telegram não forneceu todas as informações dos membros dos grupos requeridas pela PF e chegou a ser suspenso.
O PL de Combate às Fake News foi retirado de pauta após pedido feito pelo próprio relator Orlando Silva, que está aprofundando algumas discussões com os demais deputados e colhendo sugestões para aperfeiçoar o seu parecer.
Um dos temas que está sendo discutido é o da indicação de qual órgão será responsável pela fiscalização da aplicação das leis.
Orlando defende a criação de uma entidade autônoma de fiscalização, mas entende que essa proposta não tem a adesão da maioria dos deputados.
“Isso foi caracterizado como ‘ministério da verdade’ nas narrativas das redes sociais, e narrativas foram feitas para confundir o debate. Defendo essa entidade autônoma, mas ela não passa na Câmara dos Deputados”, contou.
Outro ponto é o relacionado à remuneração de jornalistas e veículos de imprensa pela circulação de seus materiais nas redes sociais, que deverão pagar direitos autorais. Uma das propostas que está sendo debatida é separar esse tema do restante do PL para que ele possa ser votado com maior velocidade.
“Curiosamente, destacar do projeto 2.630 a remuneração de jornalismo pode facilitar a aprovação da remuneração do jornalismo”, disse Orlando.
“Porque a remuneração do jornalismo e, mais recentemente, a modificação da lei autoral em favor de artistas de música e audiovisual, é um aspecto relativamente secundário para a operação que é feita pelas plataformas digitais”, completou.
