Em nota, entidade dos bancos reclama da redução pelo governo do teto de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS de 1,80% para 1,76%
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na quinta-feira (11) uma redução do teto de juros dos empréstimos consignados para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite passa de 1,80% para 1,76% ao mês. A medida passa a vigorar oito dias depois da publicação oficial da decisão.
A redução da taxa para aposentados e pensionistas segue a conta-gotas na esteira da queda da taxa básica de juros, a Selic, definida pelo Banco Central, entre as maiores do mundo, equivalendo a uma taxa no consignado, após a redução, de 23,29% ao ano.
Em nota, a federação dos bancos, Febraban, muito preocupada com os aposentados e pensionistas, disse que a medida defendida pelo Ministério da Previdência Social, sob Carlos Lupi, “é inviável”, “acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade avançada e de mais baixa renda“, o que coloca em risco os fabulosos lucros da banca. E ameaça reduzir a oferta de crédito para aposentados e pensionistas.
Os empréstimos feitos aos beneficiários do INSS têm suas parcelas deduzidas diretamente no hollerith do aposentado, pensionista, entre outros beneficiários do instituto. É uma situação onde os bancos não têm inadimplência, não têm que incluir nas suas taxas a previsão de perdas com devedores duvidosos.
O dinheiro que bancos ou suas financeiras precisam para poder emprestar são em boa medida obtidos da parcela dos depósitos à vista que os correntista, milhões e milhões, deixam depositados em suas contas correntes sem qualquer remuneração.
O colegiado decidiu também diminuir o teto para as operações de cartão de crédito e de cartão consignado de benefício de 2,67% para 2,61% mensais.
A redução anterior feita pelo conselho foi em quatro de dezembro passado, quando a taxa foi de 1,84% para 1,80%. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o teto caiu de 2,67% para 2,61%.
Em um ano, as taxas acumulam queda importante de 17,7%, segundo o Ministério da Previdência Social. Apesar do esforço do ministério, o percentual de redução ainda não foi suficiente para trazer as taxas do consignado para um patamar condizente, inclusive com os empréstimos que têm uma premissa de cunho social.
