Risco de fuga restou evidente após descoberta de carta ao presidente da Argentina. Decisão foi tomada após parecer favorável da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta terça-feira (26), que a Polícia Federal faça vigilância em tempo integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar dia 2 de setembro. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
O parecer foi enviado, na segunda-feira (25), ao STF. O ministro Alexandre de Moraes recebeu cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessário para garantir a “aplicação da lei penal”.
BOM CONSELHO
Apesar de não citar risco de fuga, a Procuradoria escreveu que “é de bom alvitre que se recomende” o aumento do policiamento preventivo.
De acordo com a decisão, o monitoramento do ex-presidente deverá ser feito por equipes da polícia “sem exposição indevida”.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.
PEDIDO DE ASILO
Na decisão, Moraes citou o documento de pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro no âmbito das investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O documento estava salvo no aparelho desde 2024.
“Assim, considerando a proximidade do julgamento de mérito da AP 2.668/DF [denúncia de tentativa de golpe de Estado] e o fundado quanto à suficiência das medidas cautelares decretadas, verifica-se adequado e necessário o monitoramento do réu e investigado Jair Messias Bolsonaro”, completou o ministro.
RISCO DE FUGA
Moraes escreveu que o monitoramento de Bolsonaro é necessário para garantir o cumprimento de medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente, como o monitoramento por tornozeleira e a proibição de se aproximar de embaixadas, onde poderia solicitar asilo político.
“Autos do Inq. 4.995/DF [tarifaço], bem como o envio aos autos, pelo diretor-geral da Polícia Federal, de manifestação noticiando o renovado risco de fuga de Jair Messias Bolsonaro, revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem que haja qualquer agravamento da situação do réu”, justificou Moraes.
JULGAMENTO EM SETEMBRO
O início do julgamento de Bolsonaro e outros 7 réus do chamado “núcleo crucial” está previsto para começar, no STF, dia 2 de setembro. Esse julgamento, segundo o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso traz “algum grau de tensão” para o País.
Durante evento na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o ministro afirmou que o resultado do julgamento pela condenação ou absolvição dos réus será de acordo com as provas e ocorrerá com o devido processo legal e sessões públicas.
“Nós vivemos esse momento tenso, inevitável, dos julgamentos do 8 de janeiro e dos julgamentos do que, segundo a denúncia do procurador-geral da República, teria sido uma tentativa de golpe de Estado. É evidente que esses episódios trazem algum grau de tensão para o País”, afirmou.
Barroso também fez um retrospecto das tentativas de quebra da legalidade constitucional ao longo da história do Brasil e disse que é preciso “encerrar um ciclo”.
“É imperativo o julgamento, porque o país precisa encerrar o ciclo em que se considerava legítimo e aceitável a quebra de legalidade constitucional por não gostar do resultado eleitoral”, completou.
PRIMEIRA TURMA DO STF
O julgamento de Bolsonaro vai ser realizado pela Primeira Turma do Supremo, que é formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia e Luiz Fux.
As sessões do julgamento estão marcadas para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.
Os réus respondem por 5 tipos de crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
- deterioração de patrimônio tombado.
PENAS E RÉUS
Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. São réus do “núcleo crucial” da trama golpista:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; e
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
