O ministro da Justiça, André Mendonça, não enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) as informações exigidas sobre a espionagem de 579 servidores feita pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
No lugar das informações, exigidas através de decisão da ministra Cármen Lúcia, o Ministério da Justiça enviou um documento dizendo que a entrega de um relatório sobre a espionagem traria “o risco de exposição dos métodos, dos procedimentos e da doutrina dos órgãos de inteligência nacionais”.
Para não entregar o “dossiê”, André Mendonça chegou a argumentar que isso poderia abrir um precedente para que a Justiça tivesse acesso a relatórios de inteligência de outros órgãos.
Segundo o ministro da Justiça do governo Bolsonaro, que assumiu o cargo depois da saída do ex-juiz Sérgio Moro, “o risco de exposição dos métodos, dos procedimentos e da doutrina dos órgãos de inteligência nacionais, o que potencialmente teria o condão de permitir que criminosos comuns, terroristas, organizações criminosas, sabotadores e até mesmo unidades de inteligência e contrainteligência de outras entidades contornassem as atividades dos integrantes do Sisbin e do Sisp e praticassem atos atentatórios à República Federativa do Brasil sem prévia ou concomitante detecção”.
“A mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outros atores internos da República Federativa do Brasil — ainda que, em princípio, circunscrito ao âmbito do Supremo Tribunal Federal — já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos”.
A determinação da ministra Cármen Lúcia atende a um pedido feito pela Rede Sustentabilidade. Para ela, a espionagem sobre a vida de 579 servidores, muitos deles policiais militares e civis ou professores, caso provado verdadeira, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente”.
Cármen Lúcia deu 48 horas dias para que o governo desse explicações sobre a espionagem e um relatório fosse entregue. O prazo se encerrou na quinta-feira (6), e apenas as desculpas do ministro André Mendonça para não apresentar nada foram entregues ao STF.
Depois que a espionagem do governo Bolsonaro foi divulgada pela mídia, André Mendonça teve que afastar o diretor de Inteligência do Seopi, Gilson Libório Mendes, que foi o responsável pela organização do “dossiê”.
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Uma resposta
O Ministro da Justiça André Mendonça pegou laranja madura na beira da estrada e tá bichada ou apenas colocou a mão na cumbuca e se deu mau esse dossiê o senhor vai levar para o resto da sua vida quem mandou representar este desgoverno anti democrata simpatizante de regimes autoritários e arbitrários.