A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu em decisão liminar a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras na fiscalização e ações no combate ao trabalho escravo.
Weber acolheu ação do partido Rede Sustentabilidade, pedindo a anulação dos efeitos da portaria.
Desde a publicação, o texto vem sendo repudiado por todos os setores da sociedade, entre auditores fiscais, juízes do trabalho, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, e até membros do próprio governo.
Em sua ação, a Rede alegava que a portaria do Ministério do Trabalho restringia “indevidamente” o conceito de “redução à condição análoga a escravo” e condicionava a inclusão do nome de empregador na “lista suja” do trabalho escravo e a sua divulgação à decisão do ministro do Trabalho, o que, segundo o partido, introduziria “filtro político em questão de natureza estritamente técnica”.
Em outro trecho, o partido alegava que a portaria do Ministério do Trabalho, “ao praticamente inviabilizar o combate ao trabalho escravo no país”, descumpre os preceitos fundamentais da Constituição referentes à “dignidade da pessoa humana”.
