E defende direitos das vítimas de violência. “[As mulheres] não podem ser presas. E suas vidas também importam”, diz nota assinada pela presidente nacional do MDB Mulher, Kátia Lôbo
Após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência, na última quarta-feira (12), em 23 segundos, da tramitação do projeto — PL 1.904/24 —, que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao homicídio, o MDB Mulher divulgou, no último domingo (16), nota à qual rechaça mudanças na atual legislação e sai em defesa dos direitos das vítimas de violência.
O documento é assinado pela presidente nacional do MDB Mulher, Kátia Lôbo.
“O MDB Mulher é contra mudanças na legislação atual, que só permite a interrupção da gravidez nos casos de estupro, anencefalia e risco de morte para a mãe”, está escrito na nota oficial, que menciona os casos de aborto previstos em lei, no Brasil.
A nota revela que o projeto de lei e quem os defende estão cada vez mais isolados diante da grande movimentação contrário a ambos. Qualquer pessoa com mínimo de sensatez não consegue defendê-los.
‘VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA’
“Somos a favor da vida de mulher. E esse posicionamento não pode excluir a vida das mulheres e meninas, das vítimas de violência que — muitas vezes — são revitimizadas por não conseguirem acesso ao aborto nos casos em que a atual legislação prevê”, diz a nota.
E, ao citar os casos diários de estupro no Brasil, defende que as vítimas não podem ser penalizadas por buscar seus direitos. “[As mulheres] não podem ser presas. E suas vidas também importam”, reforça.
Em reconhecimento à demora para que as vítimas de violência sexual tenham acesso ao aborto legal, o MDB Mulher criticou o fato de se priorizar o endurecimento da legislação, enquanto sequer são cumpridos os direitos vigentes.
‘DEMORA NOS ATENDIMENTOS ÀS VÍTIMAS’
“Todos sabemos que há demora nos atendimentos às vítimas de estupro. É preciso comunicar a violência que sofreram, buscar ajuda, uma delegacia e o atendimento no sistema de saúde. Hoje, a Justiça brasileira não consegue responder com urgência a esses casos que a lei já abraça: é necessário olhar para esses problemas em vez de reduzir os direitos das mulheres”, concluiu.
Eis a íntegra da nota:
“Brasília, 16 de junho de 2024
Sobre o aborto O MDB Mulher é contra mudanças na legislação atual, que só permite a interrupção da gravidez nos casos de estupro, anencefalia e risco de morte para a mãe.
O partido respeita, democraticamente, todos posicionamentos individuais dos seus filiados, em especial das mulheres emedebistas.
Somos a favor da vida da mulher. E esse posicionamento não pode excluir a vida das mulheres e meninas, das vítimas de violência que — muitas vezes — são revitimizadas por não conseguirem acesso ao aborto nos casos em que a atual legislação prevê. Meninas são estupradas no Brasil todos os dias. Elas são vítimas e não podem ser penalizadas por buscarem seus direitos. Não podem ser presas. E suas vidas também importam.
Todos sabemos que há demora nos atendimentos às vítimas de estupro. É preciso comunicar a violência que sofreram, buscar ajuda, uma delegacia e o atendimento no sistema de saúde.
Hoje, a Justiça brasileira não consegue responder com urgência a esses casos que a lei já abraça: é necessário olhar para esses problemas em vez de se reduzir os direitos das mulheres.
Kátia Lôbo, presidente do MDB Mulher”
